Mudanças entre as edições de "Filantrópicos Lei 12101/2009"
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| + | :::*Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei 8742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória 2187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. ([http://gestaoescolar.aix.com.br/index.php?title=LEI_N%C2%BA_12.101_-_27_de_Novembro_de_2009 '''clique aqui para ver todo o texto''']) | ||
Edição das 10h03min de 29 de outubro de 2010
- Esta opção do Giz Recebimentos atende a LEI Nº 12.101 - 27 de Novembro de 2009, que em sua disposição, prescreve:
- LEI Nº 12.101 - 27 de Novembro de 2009:
- Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei 8742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória 2187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. (clique aqui para ver todo o texto)
